STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo decidiu, por 7 a 3, manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Nesta quarta, os ministros novamente empataram em 5 a 5 sobre mérito da discussão, mas coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do impasse.

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa mais Celso de Mello e Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgaram hoje um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge o caso de Jader.

Os demais ministros queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar", "jogando um dado" ou por um mago.

A sessão foi tumultuada. Gritando e gesticulando muito, Mendes chegou a chamar a Lei da Ficha Limpa de "barbárie da barbárie" e dizer que a legislação criou regras para "que gravitam em torno do nazifascismo"..

Ele também afirmou que a lei foi editada para atingir o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). "Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT", ao dizer que o trecho da lei que trata de renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT), coordenador da campanha de Dilma Rousseff.

Ao final de seu voto Ayres Britto pediu a palavra: "Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes".

DISCUSSÕES

Os ministros mostravam-se impacientes e chegaram a discutir em diversos momentos. Em um deles, Mendes criticou o TSE, dizendo que suas decisões faziam "casuísmo jurisprudencial". O presidente daquele tribunal, Ricardo Lewandowski, respondeu: "Eu repilo com veemência a afirmação que o TSE faz casuísmo judicial". Cármen Lúcia também respondeu. "É melhor que se verifique o aconteceu antes de fazer qualquer referencia ao TSE".

Em outro momento, quando os ministros discutiam a possibilidade de adiar novamente o debate por conta do impasse, a ministra Ellen Gracie pediu ao colega Marco Aurélio adiantar seu ponto de vista. O colega, então, provocou: "Vossa Excelência está presidindo a sessão? Responda. Não me cobre posição. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada, não pode aguardar um pouco mais".

"Pode até ser que eu tivesse", respondeu Ellen, contrariada.

Ao final, quando a discussão já se encaminhada para o fim, Mendes voltou a criticar a legislação e a forma como os ministros desempatavam a questão. Lewandowski, então, tentou fazer um aparte, que foi negado por Mendes: "deixa eu concluir depois vossa excelência pode falar a noite inteira", ironizou.

O colega então reclamou: "Presidente, isso não é regimental. porque eu fico então sem réplica.O ministro critica o TSE diversas vezes. Isso aconteceu uma vez, duas vezes, três vezes. E eu fico aqui calado?".

 

Folha Online

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