STF confirma data do julgamento de agravos contra Cássio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira, 15, o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que pode conduzi-lo ao Senado Federal. Os três agravos regimentais contra a decisão que beneficiou o tucano devem ser analisados na próxima semana. A pauta de julgamentos já está disponível no site da corte.
 
Cássio teve seu registro de candidatura ao Senado autorizado por decisão monocrática do relator de seu recurso, ministro Joaquim Barbosa. Com isso, os 1.004.183 votos recebidos pelo tucano foram validados. Depois disso, foram impetrados três agravos pelo empresário José Andrea Magliano e pelo PMDB com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador, e em função disso, o ministro Joaquim Barbosa  preferiu submeter o processo a uma decisão colegiada.
 
As ações são de autoria da coligação Paraíba Unida e de dois integrantes do PT, Bivar de Sousa Duda e José Magliano. Elas questionam o direito de elegibilidade de Cássio. De acordo com o argumento, mesmo com a decisão do STF de invalidar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a candidatura do ex-governador estaria inviabilizada com base na Lei 6490.

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