Importante texto do diretor institucional do SINTUR-JP, Isaac Junior Moreira (foto), foi veiculado nestes recentes dias, nos meios de comunicação, em cujo título já pondera e questiona: – “Mais uma gratuidade nos ônibus – quem vai pagar esta conta?!”.
Nesse questionamento, Isacc reporta-se a um Projeto de Lei do vereador pessoense Marcos Henriques, aprovado por 8 a 6 (em um Plenário de 27 e que obviamente ainda se submeterá à sanção do Prefeito Municipal), fixando que a meia-passagem estudantil também possa ser paga em dinheiro, e não só através do cartão Passe Legal. E estende o benefício aos estudantes de quaisquer municípios paraibanos e outros estados. Daí, o diretor do SINTUR-JP questionar: quem vai pagar mais esta gratuidade parcial, que corresponde à meia-passagem?! Por certo, se o prefeito não vetar esse Projeto de Lei, a nova meia passagem aos estudantes não pessoenses, quem vai custeá-la são os passageiros pessoenses! Por que? Porque esses 50% de desconto, que afetam o custo operacional, necessariamente repercutem na tarifa paga pelos passageiros, vez que no Projeto não consta que o Governo custeará o novo benefício.
Como já ficou claro, apenas 8 dos 27 vereadores pessoenses aprovaram esse Projeto; 6 disseram “não” justificando que esse projeto “significa um retrocesso para a cidade, que voltaria a permitir que sejam acumulados montantes de dinheiro em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos”; e faltou a posição de outros 13 vereadores (quase o dobro dos que aprovaram).
Mas, certamente a assessoria do prefeito Luciano Cartaxo ao mesmo dará os subsídios jurídicos quanto à impertinência do Projeto, sobretudo por seu vício de iniciativa. Ou seja: proposição de matéria dessa natureza é competência exclusiva do Executivo, pois, alteraria condições contratuais anteriormente pactuadas entre o município e as empresas operadoras desse serviço. E, como enfatizou o diretor do SINTUR-JP, uma proposição como essa, se em vigor, tende a fragilizar ainda mais um serviço essencial como o é o do transporte coletivo, inclusive quanto aos atrasos no embarque dos passageiros, “uma vez que o motorista ou o cobrador teriam de solicitar e conferir a documentação dos estudantes, enquanto que com o cartão eletrônico e a biometria facial é só passar o cartão no validador e o embarque é feito em segundos”.
