Houve um terceiro adiamento atendendo a um novo pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e as contas do ex-gestor, que estavam previstas para serem julgadas hoje à tarde, serão analisadas depois do recesso do TCE, no dia 24 de janeiro às 10 horas. A decisão foi tomada por maioria, seguindo o entendimento do relator conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. O presidente da Corte, Fernando Catão, e o conselheiro Nominando Diniz, fizeram duras críticas ao novo adiamento e classificaram a solicitação como “manobra protelatória”.
“Há o desejo do ex-governador de protelar o julgamento dessas contas. A posição do relator é majoritária, mas eu registro que não há cerceamento de defesa e se a defesa pode vir ou não vir, não é problema nosso. Todos os prazos já correram e em todas as instâncias a defesa do ex-governador pôde se manifestar. Esse precedente me preocupa!”, disse Catão.
“O jurisdicionado é que tem que se adequar ao Tribunal e não o contrário. Isso é uma mera protelação”, reagiu Nominando Diniz.
O representante do Ministério Público de Contas, Manoel Antonio dos Santos Neto, foi contrário ao novo adiamento no julgamento das contas.
Esse é o terceiro adiamento da sessão. Inicialmente, o balancete havia sido agendado para dia 6 de dezembro, mas acabou sendo remarcado para o dia 20 e atendendo a um novo pedido da defesa, ficou para hoje. Finalmente, a maioria da Corte de Contas entendeu que deveria ser agendado o julgamento para o dia 24 de janeiro de 2022.
O adiamento foi solicitado com atestado médico do ex-governador Ricardo Coutinho que se submeteu recentemente a uma cirurgia no nariz e também do advogado.
