Situação se retira de plenário para impedir votação de fim do TCM

Os deputados da base do Governo se retiraram do plenário na tarde de hoje para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Para que a PEC fosse aprovada, seria necessário um quorum qualificado de 22 votos. Depois da manobra, apenas 16 parlamentares – 15 de oposição mais o líder do Governo Gervásio Filho – ficaram em plenário.

O deputado Zenóbio Toscano lamentou o posicionamento da situação alegando que os mesmos parlamentares eram contrários à instalação do TCM no Governo Cássio. Ele se disse surpreso com o fato de 12 deputados atualmente no bloco governista terem retirado a assinatura da PEC de Iraê Lucena que também previa o fim do TCM.

"Eles alegaram que pediram a retirada de assinaturas da PEC porque a comissão constituída para analisar a proposta não tinha se reunido. Mas, o presidente da comissão é Jeová Campos. Se eles não se reuniram, foi porque não quiseram", disse Zenóbio.

Por outro lado, o líder do Governo, Gervásio Filho (PMDB) alegou que a retirada de plenário se deu porque a PEC era a de Cássio Cunha Lima: "Quando houve a mudança de Governo de Roberto Paulino para Cássio Cunha Lima, Arthur Cunha Lima pediu que todas as matérias do antecessor fossem retiradas. Naquele instante, todos os deputados concordaram. Não vejo prejuízo nesse assunto porque o governador já disse que não tem interesse de instalar o TCM".

Ele, contudo, reclamou da demora na tramitação do pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado de R$ 191 milhões. A matéria ainda está nas comissões. Gervásio chegou a cobrar um parecer oral de Zenóbio Toscano, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tucano reagiu dizendo que não seria irresponsável de apresentar seu parecer de maneira apressada.

Com a retirada dos deputados de situação do plenário, a sessão de hoje foi encerrada.

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