Situação diz que prazo para manobra acabou e admite ação contra a Mesa

A semana que começa hoje promete ser de grandes emoções na Assembleia Legislativa da Paraíba. É que o prazo previsto na Constituição do Estado para a votação de uma matéria enviada em caráter de urgência pelo executivo ao legislativo – no caso o pedido de autorização para empréstimo ao BNDES – termina na quarta-feira, 15, quando são completados 45 dias de sua chegada à Casa de Epitácio Pessoa. Hoje, em contato com o Parlamentopb, o deputado estadual Rodrigo Soares (PT) declarou que se, ainda assim o texto não for votado, o bloco aliado ao Governo Maranhão III vai recorrer à Justiça:

"O artigo 64 da Constituição do Estado prevê que o prazo para votar uma matéria urgente do executivo deve ter prioridade sobre os outros temas. Já se fez de tudo. O Governo já enviou todo o detalhamento pedido pela oposição, atendeu ao pedido de audiência pública, para a qual mandou quatro secretários de Estado. Se o projeto não for votado esta semana, será um desrespeito à Constituição. Vamos exigir que ela seja cumprida nem que para isso tenhamos que recorrer à Justiça", disse Rodrigo.

Segundo ele, o bloco de situação acredita que não haverá mais atrito quanto à matéria e que ela deverá ser votada na primeira ordem do dia da semana: "Não acreditamos que teremos de chegar ao ponto de acionar a Justiça para que a mesa diretora respeite a Constituição.

Verba social – Outro ponto que surge como divergência entre situação e oposição, agora, é a verba social. Enquanto a mesa diretora divulgou um posicionamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, segundo o qual o legislativo não dispõe mais de rubrica para repassar a verba de gabinete, o entendimento da situação é outro: " Não há motivo para que a mesa diretora não repasse a verba de gabinete. O que foi suspenso foi o recurso da verba social, que era usado irregularmente para que o legislativo exercesse uma atribuição do executivo. Não há verba social em qualquer setor do parlamento brasileiro. Isso está suspenso, mas a dotação da Assembléia é de R$ 160 milhões. Se a verba de gabinete não for repassada, é uma decisão política tomada para retaliar os parlamentares", acusou Rodrigo Soares.

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