Situação cochila e oposição rejeita devolução do projeto do TCM

A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, por unanimidade, hoje à tarde, não devolver ao Governo do Estado o Projeto de Lei de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), de autoria do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

O inusitado da votação é que os deputados da situação deram um vacilo e a matéria passou sem nenhuma objeção.

Minutos antes de começar a votação, o líder do Governo da Assembléia, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), apresentou o requerimento, propondo o adiamento da discussão e foi derrotado. Na hora da votação que rejeitou o pedido do Executivo, existiam 12 deputados da bancada da situação em plenário e 20 da oposição.

Com esta decisão, o plenário seguiu a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que na semana passada já havia decidido que a PEC não poderia ser devolvida porque já estava sob apreciação dos seus integrantes.   

A matéria seria votada na semana passada, mas devido a um blecaute de energia que atingiu toda a Grande João Pessoa, na última quarta-feira, teve que ser adiada a primeira sessão ordinária da semana, o que aconteceu nesta terça-feira.

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