O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP) comunicou que estará fazendo a recarga dos cartões Passe Estudantil tanto com a apresentação da carteira de estudante como com a declaração de entidades escolares.
A decisão foi definida na quinta-feira (15), durante uma reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP) e a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB).
A reunião ocorreu depois que alguns estudantes não conseguiram recarregar o cartão sem a apresentação da carteira estudantil, por conta de uma divergência entre as leis municipal (Lei nº 1.867, de 2017) de João Pessoa e estadual (Lei nº 9.669, de 2012) sobre a legalidade da cobrança da carteira de estudante para efetuar a recarga do Passe Estudantil.
Em nota, o Sintur- JP diz que em virtude das divergências entre as legislações, o sindicato acredita que os estudantes, que são os consumidores e maiores interessados, não podem ser prejudicados. O Sintur-JP aguarda audiência com o MP-Procon que irá nortear um posicionamento definitivo.
Confira a nota do Sintur-JP:
Nota de posicionamento
O Sintur-JP comunica que, com o intuito de garantir o pleno exercício do direito dos estudantes, estará fazendo a recarga dos cartões Passe Estudantil tanto com a apresentação da carteira de estudante como com a declaração de entidades escolares. Em virtude das divergências entre as legislações, o sindicato acredita que os estudantes, que são os consumidores e maiores interessados, não podem ser prejudicados. O Sintur-JP aguarda audiência com o MP-Procon que irá nortear um posicionamento definitivo.
