Rômulo Soares

Corretor de Imóveis, Administrador de Empresas, Advogado e Jornalista. Pós Graduado em Direto e Processo do Trabalho pela Gama Filho-RJ e Direito Difuso, Coletivo e Ministério Público pela FESMIP-PB. Atualmente Presidente do CRECI-PB.


Síndicos, zeladores e porteiros não podem fazer intermediação imobiliária

Síndicos, zeladores e porteiros de prédios que fazem intermediação imobiliária agem ilegalmente, prejudicando os corretores de imóveis devidamente habilitados e praticam a contravenção penal prevista no Art. 47 da LCP.

Compete exclusivamente ao corretor de imóveis, cuja profissão é regulamentada pela Lei nº 6.530/1978, exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária (avaliar imóveis).

Muitos porteiros e zeladores de edifícios na Paraíba e em todo o Brasil, atuam como corretores de imóveis, sem estarem credenciados.

E o pior de tudo é que, em determinados prédios, acabam impedindo ou prejudicando a atuação legítima dos corretores de imóveis. O grave desse fato é que são pessoas sem conhecimento dos procedimentos para uma transação imobiliária e podem causar prejuízos tanto ao comprador como ao vendedor do imóvel.

Além disso, também põem em risco todos os condôminos, pois podem estar abrindo a porta para assaltantes e ladrões. Em seu cerco aos contraventores do mercado, o CRECI-PB vem alertando a população para os possíveis perigos de se comprar um imóvel de alguém que não seja corretor de imóveis. O imóvel pode não estar com a documentação em dia, sem matrícula ou sem escritura. Tais problemas não acontecem quando um corretor de imóveis está presente, pois esses sim, estão habilitados e capacitados para observar esses detalhes.

A atuação de porteiros, zeladores e síndicos sempre existiu, talvez por desconhecimento da Lei nº 6.530/78 e do Decreto n 81.871/78, que regulamentam a profissão de corretor de imóveis. Com o trabalho de orientação desenvolvido pelo Órgão, em alguns edifícios foram constatados que os síndicos estão alertando os porteiros a não ficarem com chaves deixadas por proprietários ou imobiliárias e solicitam que os interessados em visitar o imóvel venham acompanhados do corretor de imóveis ou do proprietário.

É importante que os profissionais se identifiquem com antecedência junto à portaria, avisando da visita, para maior segurança de todos, bem como apresentem a sua carteira expedida pelo CRECI-PB.

Também na locação de imóveis a atuação de porteiros e zeladores, ou do síndico, pode prejudicar o proprietário, especialmente nos tempos atuais, em que há maior oferta do que procura de unidades para aluguel. É comum, num mesmo edifício, vários apartamentos ou lojas comerciais permanecerem meses sem alugar, simplesmente porque não estão sob os cuidados da portaria do prédio, ao passo que outros alugam rapidamente, desde que o zelador seja generosamente gratificado.

Embora seja difícil enquadrar síndicos, zeladores e porteiros como “contraventores do mercado”, pois seu trabalho é sempre feito de forma sub-reptícia, aproveitando-se das circunstâncias do local sem que haja intermediação ostensiva, as pessoas que infringirem a lei estão sujeitas a uma multa de até R$ 6.060,00, além de responderem a inquérito administrativo e policial, com possível desdobramento em processo criminal.

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