Sindicato prepara dossiê contra TJ para entregar ao CNJ

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep) vai encaminhará um relatório ao Conselho Nacional de Justiça citando diversas irregularidades praticadas pelo Poder Judiciário da Paraíba nos últimos anos. Entre as reclamações estão a prática do nepotismo cruzado e o pagamento de gratificações altíssimas a alguns coordenadores do TJ paraibano.

O documento, assinado pelo presidente do Sinjep, João Ramalho, será entregue no dia 25 deste mês durante a inspeção que o CNJ irá fazer para aferir a situação na qual se encontra o judiciário paraibano.

Segundo João Ramalho, o documento ainda cita o não cumprimento da resolução 48 do CNJ, que estabelece nível superior para todos os oficiais de justiça; gastos com obras faraônicas, entre eles o Fórum Civil da Capital e outros, conforme relatório do TCE; e cita que diversas inconstitucionalidades foram aprovadas no PCCR dos servidores da Justiça.

No documento, o Sinjep ainda denuncia o grande número de pessoas nomeadas sem concurso público, nos últimos anos; falta de projetos voltados para os servidores efetivos dos quadros da Justiça paraibana; a não nomeação dos concursados do último concurso, resultando na falta de servidores em diversas comarcas do interior do Estado.

Consta ainda a falta de planejamento de qualificação dos servidores em todo Estado, para fazer valer o cumprimento da resolução 70 do CNJ, que estabelece que os tribunais devem atualizar e motivar os servidores do judiciário.

Um dos pontos abordados no documento se refere ao clientelismo no judiciário, conforme foi denunciado pelo procurador Eduardo Varandas que ingressou no CNJ com Pedido de Providência de nº 1492 e ainda, perseguições a presidentes de sindicatos, com condenações em tempo recorde; falta de respeito com as entidades de classe, tratando de forma discriminatória ao não permitir a presença dos representantes nas discussões de interesse dos servidores, como por exemplo: reforma da Loje,  participação na comissão que modificará o PCCR e outros assuntos de interesse dos servidores e, por último as custas altíssimas que penaliza toda a sociedade paraibana. 

O presidente do Sinjep fez questão de isentar o atual presidente do TJ paraibano, desembargador Luiz Sílvio Ramalho das irregularidades, lembrando que as práticas e denúncias comprovadas por documentos, são referentes a gestões passadas.

João Ramalho lembra que a atual gestão do TJ está fazendo um grande esforço para corrigir os sérios problemas da Justiça Paraibana. Ramalho informou ainda que o Sinjep encontra-se à disposição da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, para colaborar com todas as ações voltadas para a moralidade, transparência e legalidade, e irá participar das audiências públicas que serão promovidas durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça na Paraíba.

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