O Sindojus aguarda a partir desta segunda-feira, quando chega ao fim o recesso do Judiciário, uma resposta da presidência do Tribunal de Justiça à proposta apresentada pela entidade, para solucionar o impasse decorrente da não implementação, desde julho de 2012, da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados judiciais referentes à assistência judiciária gratuita.
"O pagamento por essas diligências só vem sendo feito no valor equivalente a 19 mandados e o excedente – que não é pouco – vem sendo injustamente custeado pelo pelos Oficiais de Justiça, que vêm tendo seus salários, de natureza alimentar, seriamente comprometidos", destacou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.
Por isso, segundo ele, após reunida em quatro assembleias estaduais, a categoria decidiu cumprir apenas os primeiros 19 mandados oriundos do Ministério Público, assistência judiciária gratuita e Fazendas não conveniadas. Os excedentes – excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito – vêm sendo devolvidos à Central de Mandados e separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança.
A proposta
Antônio Carlos esclareceu ainda que isso não significa paralisação parcial de atividades, greve branca ou algo assemelhado e que, atendendo solicitação da Chefe do Poder Judiciário, desembargadora Fátima Bezerra, apresentou no último dia 16 de dezembro, proposta para solução do problema, dentro da realidade orçamentária do Tribunal, através da majoração em 54% da indenização de transportes prevista na classe "B" do padrão I da Lei 9.586/2011, a ser aplicada em duas parcelas nos meses de janeiro e julho deste ano.
Esse percentual foi dimensionado junto ao próprio TJ, quando do início das negociações, em julho passado e prevê ainda um limitador de mandados no quantitativo máximo de 100 por Oficial, acrescida uma UFR a cada mandado que exceder esse limite.
