O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de João Pessoa (Sintram), Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Chico do Sintram, denunciou hoje uma série de irregularidades existentes na gestão do atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP) no tocante à situação dos servidores. Segundo ele, Durval ainda não atendeu à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para devolver 93 dentre 153 servidores requisitados à Prefeitura.
Chico afirma que a situação é de ilegalidade e de inconstitucionalidade: "Lamento que o presidente da Câmara despreze a realização de concurso público e prefira solicitar servidores da Prefeitura para ficar à disposição da Câmara. Isso é ilegal e inconstitucional. Existe uma verba de R$ 20 mil para cada parlamentar contratar funcionários para os gabinetes e assessores, eles ainda recebem 14º salário, ajudas e pedem servidores à Prefeitura? E o pior é que esse pessoal serve como cabos eleitorais", queixou-se.
No rol das reclamações elencadas pelo dirigente sindical, ele cita a manutenção de um contrato com a empresa RH Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, que recebeu mensalmente, de janeiro a junho, repasses de R$ 53.849,45. A RH foi alvo de uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado à época da gestão de Severino Paiva por causa de irregularidades na terceirização de servidores:
"A empresa não existia no endereço que informou. No lugar, funcionava uma igreja. Os servidores denunciaram a RH porque não recebiam o pagamento combinado e nem os benefícios acordados. Essa mesma empresa está mantida no serviço à Câmara e isso precisa ser averiguado pelo TCE", disse Chico do Sintram.
A insatisfação do dirigente sindical não poupou os vereadores da capital: "Eles trabalham três dias por semana e não denunciam as irregularidades que existem na Casa. Estão todos de acordo com o presidente da Câmara, então, concordam contudo. Ninguém se preocupa em fiscalizar o que está errado", completou.