Setur fiscaliza hotéis e pousadas localizados nas praias de João Pessoa

Dando continuidade ao trabalho de fiscalização aos meios de hospedagem, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), realizou esta semana mais uma etapa de visitas em 25 hotéis e pousadas da Capital, localizados nas praias de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra.
 
Os técnicos da Setur visitaram os meios de hospedagem distribuindo material informativo, cartazes e o código de conduta do turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba, cujos exemplares são de propriedade dos estabelecimentos, mas podem ser consultados pelos hospedes e devem ser expostos em local visível.
 
O objetivo da fiscalização é orientar os proprietários com relação ao cumprimento da Lei Federal 11.577/07, que trata do trabalho preventivo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e a importância da existência do termo de registro de acompanhamento de criança e adolescente.
 
O trabalho também visa alertar gerentes e funcionários para, em caso de desconfiança de prática de exploração sexual de criança e adolescente, ou mesmo de adultos, recorrerem aos conselhos tutelares da região, assim como acionar o Disque 100 ou a Policia Militar, pelo número 190.
 
“A fiscalização que a Setur promove, nos meios de hospedagem, em combate à exploração sexual e infantil, é uma atividade rotineira da gestão, e mostra a nossa luta e o compromisso de propiciarmos um turismo sadio e familiar”, ressaltou o secretário de Turismo, Bruno Farias.
 
Ação educativa – As fiscalizações continuarão e têm caráter meramente educativa e preventiva, no entanto, em caso de não cumprimento da Lei 11.577/07, o Ministério Público pode ser acionado para tomará as medidas cabíveis na forma da lei.
 
Desde o início do ano já foram visitados 62 locais, sendo 50 na orla e 12 no Centro da cidade.
 
Denuncie – A exploração sexual e tráfico de crianças e adolescente é crime previsto na Lei Federal nº 11.577/2007. As denúncias podem ser feitas através dos telefones:
 
Dique 100 Nacional: 100
Centro Integrado de Operações Policiais – (Ciop): 190
Delegacia Geral da Polícia: (83) 3213.9017
Curadoria da Infância e Juventude (João Pessoa): (83) 2107.6110
Procuradoria Regional do Trabalho (João Pessoa): (83) 3612.3127
Delegacia de Apoio do Turista (Deatur): (83) 3214-8022

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