Foi tumultuada a sessão que contou hoje à tarde com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Ademir Melo, para discutir o pedido de remanejamento de R$ 587 milhões feito pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Zenóbio Toscano (PSDB), disse que não estava satisfeito com as explanações de Ademir. Aliás, ele considerou as explicações do secretário como sendo "tão vagas que chegavam a ser surrealistas". À imprensa, o deputado afirmou que pediria as notas taquigráficas da sessão para analisar se o texto teria condições de passar pelo crivo da CCJ.
Um dos pontos divergentes entre a fala do secretário e o posicionamento da oposição foi a citação de que, em meio à verba a ser remanejada, estariam R$ 6 milhões pedidos pelo legislativo estadual para fechar suas despesas. Zenóbio Toscano disse ter obtido do presidente da Casa, Arthur Cunha Lima (PSDB) a garantia de que a solicitação não havia sido feita.
Ao deixar o plenário, Ademir Alves disse à imprensa que estava preocupado com a determinação dos deputados de oposição em adiar a apreciação do pedido do Governo. Segundo ele, a demora pode ocasionar prejuízos para os servidores públicos estaduais, comprometendo a folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro, quando também é pago o décimo terceiro salário.
Bate boca – Quase no final da sessão, a deputada estadual Nadja Palitot (PSL) pediu para fazer uso da palavra, mas teve sua solicitação negada por Zenóbio Toscano, a pretexto de que a discussão estava encerrada. Nadja queixou-se, então de preconceito do colega contra a bancada feminina, já que Francisca Motta (PMDB) também estava a seu lado e queria pronunciar-se.
Irônico, Zenóbio devolveu: "Não vou entrar no seu jogo. Se quiser protestar, faça greve de fome".
Detalhamento – Do total de R$ 587 milhões, R$ 440 milhões são para pagamento de folha de novembro, dezembro e 13º do Estado e R$ 60 milhões para os demais Poderes, como a própria AL, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da folha, o montante também será utilizado para pagamento de encargos sociais, como parcelamento da dívida do INSS.
Zenóbio questionou que em sondagem feita juntos aos Poderes não encontrou o pedido de remanejamento. Segundo o deputado, entre os Poderes que afirmaram não ter pedido remanejamento estava a própria AL e o MPE. Ademir de Melo explicou que a solicitação foi encaminhada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que se antecipou ao verificar que os Poderes não teriam verba suficiente para arcar com as despesas até o final do ano.
Em relação aos R$ 87 milhões, Melo argumentou que os valores serão investidos nas inúmeras secretárias e órgãos da administração em programas de pesquisa, ressocialização, saúde, infra-estrutura, gestão de águas, entre outros. Entre os pagamentos que serão feitos com este montante, estão fornecedores que abastecem a alimentação para presídios e creches.
Para disponibilizar esse valores (os R$ 87 milhões) o Estado fez uma "varredura" em vários programas considerados não tão prioritários no momento. Para os R$ 500 milhões foram utilizados saldos remanescentes nas várias secretarias do estado e que não seriam utilizados até o final do ano.
O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado pelo governador José Maranhão à AL no dia 23 de outubro e tem até 45 dias para ser apreciado e aprovado. Após passar pela CCJ o projeto ainda deve ser encaminhado para a Comissão de Orçamento. Só depois de ser aprovado nas duas comissões o PL vai para votação em plenário.
