A Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa está disponibilizando aos servidores estaduais que abriram conta no Banco Real para receberem seus salários um modelo de formulário para que eles solicitem a transformação da conta corrente em conta salário, isentando-se da cobrança de taxas. De acordo com o Promotor de Justiça Valberto Lira, a medida foi tomada em resposta às inúmeras reclamações contra o banco recebidas na Promotoria. Nelas, servidores, pessoas idosas, pensionistas e aposentados do Estado denunciaram a cobrança de taxas nas contas que foram abertas por força de imposição de um contrato celebrado entre o Governo do Estado e o Banco Real.
Depois de coletar informações e documentos, o Promotor de Justiça realizou, nesta semana, uma audiência com representantes do Banco Real e com o Procurador do Estado. “Sem esclarecer, o banco oferecia a esses clientes serviços extras que transformavam a conta salário em conta corrente. Desejava saber se qualquer servidor estadual ativo ou inativo da administração direta ou indireta poderá se dirigir à agência bancária onde recebe os seus vencimentos, aposentadoria ou pensão para solicitar a transformação da conta corrente em conta salário”, disse o Promotor.
O banco informou que já existem contas de inúmeros servidores nessa condição e que qualquer outro servidor pode pleitear esta transformação. De acordo com Valberto Lira, ficou esclarecido na audiência que a solicitação só poderá ser feita se o correntista não tiver qualquer pendência financeira com o banco e que a conta salário só assegura a entrega de um cartão que servirá, apenas, para saque nos caixas, impossibilitando que o interessado receba cartão de crédito, talão de cheque ou qualquer outro serviço. Se o interessado pretender outros serviços do banco, continuará a ter a conta corrente, sujeita ao pagamento de taxas de serviços.
Valberto Lira também informou que ingressará com uma ação judicial caso o Banco Real não atenda à solicitação dos servidores que queiram transformar suas contas correntes em conta salário.
