Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão administrativa desta quarta-feira, 27, aprovou o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O texto trata sobre o deslocamento, por tempo determinado, de servidores do quadro efetivo do Judiciário estadual, para o desempenho das atribuições do cargo de técnico judiciário – especialidade execução de mandados (oficiais de justiça), nas comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana.
A elaboração da Resolução teve como base os termos do Ato da Presidência nº 048/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 9 de outubro, que concedeu prazo aos juízes diretores de fóruns das comarcas do Estado interessados no deslocamento de servidores para o exercício da cargo de oficial de justiça ad hoc (indicado para o ato para exercer função que habitualmente não é sua).
O deslocamento a que se refere a iniciativa tem natureza excepcional e um prazo de 90 dias, podendo ser ampliado ou reduzido, mediante ato da Presidência do TJPB, caso permaneça ou desapareça a circunstância que o autorizou, ficando o juiz responsável pela comunicação da continuidade dos serviços excepcionais.
Os juízes das cinco comarcas já citadas ingressaram com processos administrativos, nos quais relatam, de forma fundamentada a necessidade de funcionários para tal função. Os magistrados levaram em consideração a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do TJPB (Processo nº 999.2010.000400-4/001) e que uma parcela dos oficiais de justiça de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana ainda não retornaram às atividades, “o que tem causado um prejuízo incalculável para a prestação jurisdicional das respectivas unidades judiciárias”.
A Resolução também levou em consideração precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizando o deslocamento, por prazo determinado, de servidores dos quadros originais dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, para o exercício da função de oficial de justiça ad hoc. (Pedidos de Providências nº 200810000007565; nº 200810000025890; e nº 200910000027714).
Inscrições – As inscrições para os servidores que tenham interesse no deslocamento estarão abertas na Secretaria de Recursos Humanos, a partir desta quinta-feira (28), das 12h às 19h, e vão até às 14h da sexta-feira (29). O servidor deve realizar sua inscrição mediante requerimento, se necessário, via fax. Serão pagas diárias e horas-extras, conforme as Resoluções 71/09 e 88/09 do CNJ e 16/09 e 18/09 do TJPB.
