Inconformados e surpresos com o veto do governador José Maranhão ao projeto de Lei que determina o reajuste salarial de 8,88%, servidores que representavam a Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP) foram recebidos na tarde de hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB). O encontro aconteceu na sala da presidência da Casa de Epitácio Pessoa.
Os servidores Vandalberto Malheiros, Aloysio Carneiro e Valdênia de Figueiredo entregaram ao presidente Arthur Cunha Lima o ofício nº 159/2009, solicitando a promulgação do Projeto de Lei nº 1.439/2009 que tem como finalidade reajustar os vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados do já referido quadro de servidores, em 5% (retroativos a setembro deste ano), e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. A comitiva da ASMP também apresentou um abaixo assinado com as rubricas de 287 servidores efetivos do MP/PB, reivindicando a promulgação por parte do Poder Legislativo.
Ainda de acordo com os servidores, a decisão do governador é inconstitucional, uma vez que não atende o art.66 § 1º da Constituição Federal e o art.65 § 1º da Constituição do Estado da Paraíba. “O governador excedeu o prazo de 15 dias para apresentar seu parecer, bem com ultrapassou 48 horas para devolver a matéria para Assembleia Legislativa. O ato pode ser considerado extemporâneo e passível de sanção tácita, sendo assim, o Poder Executivo perde a autonomia com relação à matéria”, completou o membro da comissão da ASMP, Aloysio Carneiro.
O presidente Arthur Cunha Lima tranqüilizou os servidores ao afirmar que irá encaminhar o projeto de Lei nº 1.439/2009, em caráter de urgência, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação. Após análise da CCJ, a matéria não precisa ser votada em plenário e retorna à presidência do Poder Legislativo, para posterior promulgação. “Neste tipo de caso, o Regimento Interno da Casa prevê este procedimento, que é realizado para dar substância à minha decisão, decisão dada por força da Lei por perda de prazo de veto. Para que não paire dúvida, a CCJ deverá ser consultada”, explicou o presidente da Assembleia.
O documento encaminhado pela Comissão da ASMP também discorda das razões apresentadas no veto do Poder Executivo, e alegam de que a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo contém duas proposituras de reajuste para membros e servidores, e que representam um impacto financeiro de menor proporção.
