Os membros da CPI da Covid no Senado Federal vão analisar, na próxima semana, requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), para convocação do secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, e dos demais gestores da pasta da região Nordeste, incluindo o secretaria Geraldo Medeiros, da Paraíba. O parlamentar quer saber dos gestores se houve adequada aplicação dos recursos repassados pela União para combate à Covid-19.
Quando protocolou o pedido, o senador cearense deixou claro que não pretende levar os secretários até Brasília para interferir nos assuntos de competência constitucional das unidades federativas. No entanto, é necessário, na avaliação dele, que se esclareçam como os governos consorciados do Nordeste estão administrando o dinheiro proveniente do Governo Federal, questão passível de apuração na comissão.
Como exemplo, Girão citou dois contratos firmados pelo colegiado nordestino no ano passado, sendo o primeiro com a empresa Hempecare Pharma Representações Ltda, no valor de R$ 48.784.575,82, para aquisição de 300 respiradores, e o segundo, com a empresa Pulsar Technologies, no valor de US$ 7.900.000,00, para a compra de 750 ventiladores pulmonares.
Na justificativa aos integrantes da CPI da Pandemia, ele reforçou que, em ambos os contratos, os aparelhos não foram entregues. “Em face da Hempecare Pharma Representações Ltda., os valores empregados não foram devolvidos. Já em relação à empresa Pulsar Technologies, houve devolução de parte do dinheiro, mas com perdas cambiais para todos os estados envolvidos na compra”, ressaltou o senador.
Ele frisou, ainda, que, segundo o Tribunal de Contas (TC), a perda somente para o Estado do Ceará foi na ordem de R$ 617.417,11. “Portanto, resta a possibilidade de estarmos perante atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, realizada pelos gestores estaduais da Saúde, envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste”, suspeita o parlamentar.
No pedido, acrescentou a importância de se chamar estes secretários, levando em consideração que os recursos federais para o combate à pandemia que chegaram aos estados também foram geridos pelas Secretarias de Saúde.
“Julgamos que os depoimentos dos senhores secretários dessas pastas nos estados pertencentes ao Consócio do Nordeste são pertinentes e serão de grande valia para esclarecimento dos fatos”, avaliou.
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