Senador defende novas regras de redução da Tarifa Social de energia

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) voltou a defender ontem a criação de novas regras de redução da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida beneficia milhares de paraibanos de baixa renda.
 
Para isso, Vital apresentou, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado Federal, um Requerimento propondo a realização de uma audiência pública para debater o assunto. A realização do debate já foi aprovada e terá como objetivo esclarecer as novas regras de recadastramento para continuar recebendo o benefício.
 
Segundo o Senador paraibano, a tarifa social sempre foi concedida automaticamente para pessoas de baixa renda que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Com as novas regras consolidadas pela Resolução 414/2010, os usuários do serviço que usufruem do benefício e não se recadastrarem até o dia 1º de junho, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), deixarão de receber o desconto, o que significa, de acordo com o Senador, até 60%, em alguns casos.
 
Para Vital, a audiência pública é necessária porque está havendo uma acomodação das empresas de energia elétrica em divulgar ao país que é necessário o cadastro, para que os consumidores possam ter o direito à tarifa social. “Precisamos deixar claro que esse é um direito do consumidor e precisa ser preservado”, esclareceu o Parlamentar, durante a discussão do requerimento.
 
Serão convidados para o debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hümer Moreira; um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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