Os senadores terão uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a sexta-feira (20), haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio (forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher).
EXPERIÊNCIA – À minirreforma, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou 12 emendas, a fim de somar, adequar e aprimorar o projeto. Aliás, com a vasta experiência eleitoral que detém (campanha para deputado constituinte, três vezes prefeito de Campina Grande, quatro turnos para dois mandatos como governador da Paraíba e a eleição para o Senado – todas vitoriosas), Cássio tem experiência de sobra para somar ao debate, que terá o plenário da Casa como palco.
Além da pauta de votações, o plenário também vai promover a segunda sessão temática de debates, durante a qual será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro Alexandre Padilha.
VOTO SECRETO – Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, da qual o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é membro titular, e lá devem ser votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento.
A PEC, aliás, ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.
“ROLO COMPRESSOR” – Já na terça-feira (17), o Congresso Nacional reúne-se para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Detalhe: para evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo. É o velho e repetitivo “rolo compressor”.
Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 – Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
