Senado regulamenta atividades de taxistas e sommeliers

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta as atividades dos taxistas brasileiros. Ao reconhecer oficialmente a profissão, o texto estabelece que é atividade exclusiva dos taxistas utilizar veículos automotores próprios ou de terceiros para o transporte individual remunerado de passageiros –com capacidade máxima de sete pessoas por veículo.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Como já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo projeto, os taxistas podem atuar como autônomos, empregados de empresas, auxiliares de condutores autônomos ou locatários –que alugam veículos contratualmente.

O texto estabelece como direito dos taxistas empregados o piso remuneratório da categoria. Entre os deveres, estão ter a carteira de habilitação em dia, a realização de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica, entre outros.

Todos os taxistas devem ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão de trânsito, assim como inscrição no INSS e carteira de trabalho. O projeto também estabelece que os taxistas devem "atender os clientes com presteza e polidez", trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de trabalho.

É obrigatório, pelo projeto, o uso de taxímetro auferido anualmente nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

Para atuar como taxista, o motorista precisa de o certificado emitido pelo órgão de trânsito com validade de 12 meses. O projeto confere ao órgão de trânsito municipal a atribuição de apreender veículos que transportem passageiros sem autorização legal.

"Os taxistas prestam serviço de inequívoca importância para toda a sociedade brasileira e estão a merecer o reconhecimento legal de sua profissão. Além disso, a qualidade e a excelência dos bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, de modo que esse profissional deve ter habilitação especializada", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria no Senado.

SOMMELIER

A CAS também aprovou, em caráter terminativo, projeto que regulamenta a profissão de "sommelier". Assim como o projeto dos taxistas, o texto segue para sanção da presidente Dilma.

O projeto classifica o sommelier como o profissional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas –além de comissariaria de companhias aéreas e marítimas.

O texto reconhece como sommeliers tanto os profissionais com certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, assim como aqueles que tenham atuação prática no mercado de trabalho por pelo menos três anos na sanção da lei.

"Com isso, abrange-se toda a gama de sommeliers, sem discriminar, à época da aprovação da lei, qualquer um que exerça, efetivamente, na profissão", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na comissão.

Folha Online

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