O número de atos secretos divulgados pelo Senado pode ser bem maior do que o contabilizado oficialmente pela Casa. Apesar de a Diretoria Geral ter anunciado nesta quinta-feira uma redução de mais 33 atos considerados secretos até então, a Folha encontrou medidas administrativas ocultas que não constavam no relatório da comissão de sindicância.
Novo levantamento da Diretoria Geral do Senado aponta que 511 decisões administrativas editadas nos últimos 14 anos não tiveram publicidade de acordo com a Constituição. Até a última contagem, eram 544 medidas secretas.
A redução ocorreu porque, segundo a sindicância, vários atos não publicados no boletim interno saíram no "Diário Oficial" do Senado.
O Senado não está levando em conta atos que permaneceram secretos por determinado período e foram publicados antes de 2009. Há um ato de dezembro de 2003 que criou cargos nos gabinetes da Presidência do Senado e da Primeira Secretaria e só foi publicado em junho de 2004. Este caso a comissão não contabilizou.
A Folha apurou que, por esse critério, as decisões administrativas não publicadas no boletim da Casa chegam a mil. Para o Ministério Público, todo ato que não foi publicado no "Diário Oficial" do Senado é secreto.
O levantamento está sendo realizado pela comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos. Por isso, o número total de atos secretos pode mudar.
Aumento de benefícios
A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos servidores contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.
Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória –benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados– de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.
Folha Online
