Senado: 200 nomeados por ato devem ser demitidos

Cerca de 200 funcionários nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado. É o que demonstra análise preliminar da comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que considerou nulas 663 medidas administrativas não publicadas entre 1995 e janeiro de 2009.

Em meio às pressões para deixar o cargo, Sarney assinou anteontem um ato para invalidar medidas (nomeações, exonerações, aumento de benefícios, entre outros) que entraram em prática mesmo sem ter tido publicidade oficial -que é exigida pela Constituição.

A medida é polêmica e tem diversas dúvidas jurídicas, pois há caso que deverá resultar em ressarcimento aos cofres públicos. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), tentou impedir ato assinado apenas por Sarney fosse publicado.

"Ponderei com o presidente que não podemos fazer isso com precipitação e pagar um preço alto. Acho que deveríamos analisar caso a caso."

Apesar do apelo, Sarney insistiu para que o ato fosse publicado ontem mesmo, o que ocorreu por volta das 21h na rede de intranet do Senado.

Pela manhã, na primeira reunião da comissão formada por cinco servidores nomeados pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para aplicar o ato de Sarney, ficou decidido que objetivo inicial é exonerar todos os funcionários sem concurso público que estão atividade por meio de atos secretos. A pedido dos senadores, eles poderão ser recontratados.

O grupo também quer anular os atos que permitiram a divisão de cargos em até oito (por exemplo, um salário de R$ 10 mil é fracionado em até oito assistentes parlamentares).

Nesse caso, como se trata de uma decisão da Mesa Diretora, o ato poderá ser refeito pelo mesmo colegiado integrado por sete senadores. Porém Sarney quer que isso tenha aval do plenário para dividir a responsabilidade com os 81 senadores.

Como determinou o presidente, a comissão terá o prazo de 30 dias para definir como ficarão os casos mais polêmicos. Mas Sarney pediu para que ainda hoje sejam publicados os atos de exoneração dos pessoas nomeadas secretamente.

Segundo integrantes da comissão, o aumento da verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil terá de ser anulado. A dúvida é quando isso será informado aos gabinetes. Se ainda nesse mês ou no próximo, já que os senadores vinham gastando a verba de julho.

Colegas de Sarney na Mesa Diretora classificavam reservadamente a medida de "política" e "tecnicamente complicada". O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não concordou com essa avaliação. "Todo mundo cobrou a anulação dos atos secretos. Agora ninguém pode reclamar."
O Senado tem hoje cerca de 10 mil funcionários, dos quais 3.000 são comissionados.

Em toda a Casa, o maior número de atos secretos foi utilizado para nomeações e exonerações na Diretoria Geral, que esteve sob o comando do protegido de Sarney Agaciel Maia de 1995 até março. Levantamento da Folha encontrou mais de cem medidas não publicadas.

A informação consta do relatório da comissão de sindicância que investigou a existência dos atos secretos. Apesar de não ser senador, Agaciel tinha cerca de 300 cargos para nomear pessoas sem concurso público no Órgão Central de Coordenação e Execução, que é na verdade a Diretoria Geral.

Em depoimento à Polícia Legislativa, Agaciel disse não reconhecer sua assinatura em atos secretos e pediu perícia. Nos últimos dias, a polícia tentou intimá-lo para colher a assinatura para o exame grafotécnico, mas não o encontrou.

 

Folha de S. Paulo

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