Estão abertas, até a próxima quinta-feira (28), as inscrições para o Seminário “Nome Legal –juntos pelo direito de toda a criança”. O evento será promovido pelo Ministério Público da Paraíba na manhã e tarde desta sexta-feira (29), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Os interessados devem solicitar a sua inscrição pelo e-mail
[email protected].
O seminário tem como público-alvo promotores e procuradores de Justiça, diretores de escolas das redes municipal e estadual de João Pessoa e de outras cidades do Interior da Paraíba, profissionais que trabalham em Cartórios de Registro de Pessoas, nas Varas da Família e nas secretarias de Educação e Saúde do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.
De acordo com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), a expectativa é de que cerca de 200 pessoas discutam assuntos como o exercício responsável do poder familiar, a importância da paternidade como direito fundamental da criança, família e responsabilidade parental, a importância da família nas escolas e as implicações do registro paterno
na formação da personalidade da criança e do adolescente.
O seminário também contará com a presença da presidente da Associação de Mães Solteiras do Estado de Pernambuco, que fará relatos de casos e dos promotores de Justiça Leônidas Filippone Júnior e Rosana Cipriano. Eles falarão sobre o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro para garantir o nome do pai e da mãe nas certidões de nascimento de crianças e adolescentes.
No final do evento, entidades (como o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef) e órgãos governamentais firmarão um termo de cooperação para viabilizar e fortalecer a implementação do projeto “Nome Legal” no Estado da Paraíba.
