“Sem reforma do Judiciário não haverá democracia”, diz Anísio Maia

O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou a atuação política de parte significa do Poder Judiciário. Para o petista, são flagrantes os casos de parcialidade da toga em favor das forças políticas mais conservadoras do país: “Em 1964 o STF chancelou o golpe. Naquela ocasião, o presidente da Corte chegou a dizer que os militares tinham restaurado a democracia. É preciso muito ingenuidade para acreditar que Judiciário é neutro e não faz política”, afirmou.

O parlamentar citou os casos mais recentes de atuação seletiva do Judiciário na política do país: “Vejam o tratamento que é dispensado aos políticos do PSDB, por exemplo. Como são tratadas as denuncias contra Aécio Neves, Eduardo Azeredo e José Serra? Isso já diz tudo. O Judiciário se tornou um poder político, e com tal, não tem moral para julgar outros políticos. Ideologicamente são os garantidores do status quo.”

Anísio Maia acredita que o ativismo judiciário e a judicialização da política são fenômenos que enfraquecem a democracia, na medida em que a hipertrofia de um dos Poderes constituídos, leva a ausência de freio e contrapesos e, desta forma, verificam-se situações de abusos. O processo contra o presidente Lula é um caso de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

“Quando o processo do presidente Lula chegou ao TRF4 havia 237 outros processos na fila para a revisão do desembargador Leando Paulsen. Em seis dias úteis foi marcada data para o julgamento. Ou seja, devemos acreditar que o desembargador leu 250 mil páginas em apenas seis dias, o que dá duas mil páginas por hora sem dormir nenhum minuto. Sem contar que o apartamento atribuído a Lula, fruto de um ato ilícito é, de acordo com o Judiciário, propriedade da construtora OAS e está penhorado para pagamento de dívidas daquela empresa”, explicou Anísio Maia.

Para Anísio Maia, a atuação militante do Judiciário oculta os reais interesses políticos que ficam ocultos para o conjunto da sociedade e os temas e grandes decisões que precisariam de respaldo popular passam a ser deliberados pelas Cortes. “Não cabem aristocracias em um regime democrático. Sem uma reforma do Judiciário, não haverá democracia no Brasil”, concluiu.

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