Sem quorum, CCJ não se reúne e Orçamento suspende apreciação de LDO

A reunião da comissão de constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, marcada para as 9 horas de hoje, não foi realizada por falta de quorum. A ausência da bancada de apoio ao Governo do Estado foi a mais sentida, já que ontem os aliados de Maranhão cobravam a celeridade na apreciação do projeto que pede autorização do legislativo para contrair empréstimo de R$ 191 milhões junto ao BNDES.

Para piorar o quadro, a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, realizada às 11 horas, teve outro fato negativo para o Governo. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) disse que a peça não poderia ser votada porque faltava a previsão de repasses para o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.

Aguinaldo fará visitas de caráter consultivo ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado com a finalidade de ouvi-los diretamente e para que possam mandar suas ações e metas prioritárias de cada área para 2010.

“Detectamos que os Poderes não tiveram representação na peça enviada pelo Governo e aí chamamos atenção para a Comissão. Só está representado o Executivo, que é quem tinha a prerrogativa de ouvir os demais Poderes e o próprio Legislativo, que ele mesmo se encarregou de fazer. Estamos abrindo um prazo definido pela Comissão para que eu ouça os Poderes”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.

O deputado ressaltou ainda que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias excluindo os Poderes não é recomendável. A LDO orienta a elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais para o exercício financeiro do próximo ano.

Uma nova reunião da Comissão de Orçamento está marcada para sexta-feira, 19, de manhã, na qual o relator emitirá seu parecer e será feita a apreciação de emendas, que totalizam 167, feitas por 20 dos 36 parlamentares. A votação em plenário ainda não foi definida, mas segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro pode acontecer até no sábado, 20, e a Casa de Epitácio Pessoa só entra em recesso após a votação da LDO 2010.

Na ocasião foi aprovado pela Comissão de Orçamento, o projeto de lei nº 1.189/2009, de autoria do Executivo Estadual, que autoriza o Governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2.582.000,00 no Ministério Público do Estado.

Governo – Gervásio Filho falou em nome do Governo e prometeu celeridade no encaminhamento dos dados: "As respostas serão dadas com a maior brevidade possível. Sem votar a LDO, o poder legislativo não poderá entrar em recesso".

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