Sem acordo, MPE pode ingressar com ação contra o governo

A audiência, realizada hoje, pela Promotoria de Saúde de João Pessoa para resolver a paralisação dos cirurgiões pediátricos que atendem no Hospital Arlinda Marques terminou sem acordo. O Ministério Público da Paraíba havia proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) a ser firmado com a Secretaria de Saúde do Estado e a Cooperativa de Cirurgiões da Paraíba (Coopecir) para garantir a continuidade dos serviços no hospital, mas o TAC não foi assinado. Segundo a promotora de Justiça Maria das Graças Azevedo, se até a próxima sexta-feira (28), não houver uma acordo entre as partes, a Promotoria da Saúde, juntamente com outras Promotorias da área social, vai ingressar com as medidas legais cabíveis.

“Se até lá não houver uma decisão conciliatória, entraremos com as medidas legais, provavelmente uma ação civil pública com obrigação de fazer conta o Estado. Vamos ficar no aguardo da reunião que o presidente da cooperativa terá com os cooperados. Esperamos que se chegue a um denominador comum, estamos apelando para a sensibilidade de ambos os lados”, disse a promotora.

Segundo o presidente da Coopecir, Marcos Maia, houve uma decisão da categoria que condiciona qualquer acordo à exigência de um contrato emergencial e o recebimento dos pagamentos atrasados por parte do Estado. Ele explicou que os cirurgiões só estão parados por falta de uma contrato com o Estado e que irá comunicar aos cooperados sobre o teor da reunião.

A proposta da Secretaria de Saúde era que o termo de ajustamento de conduta para garantir os direitos dos médicos aos pagamentos, inclusive os atrasados, até o dia 10 de fevereiro quando haverá convocação das cooperativas para uma licitação. Segundo o secretário Mário Toscano, a Secretaria não pode firmar contrato porque não tem dotação orçamentária. Diante da falta de acordo, o secretário informou que convocará uma reunião do colegiado da pasta para discutir uma forma alternativa de firmar um acordo com maior celeridade.

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