Os secretários da equipe econômica do Governo do Estado, Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado) e Aracilba Rocha (Finanças) concederam entrevista coletiva na tarde de ontem, no auditório da Cinep, em Jaguaribe, para prestar esclarecimentos sobre a situação fiscal e financeira da Paraíba. Com base no Balanço Geral do Estado (BGE) publicado no último dia 1°, durante a execução do Orçamento foram realizadas despesas não previstas no valor total de R$ 741 milhões que foram regularizadas com a publicação de decretos apenas em fevereiro de 2011. A entrevista foi realizada para contrapor aos dados apresentados pelo ex-governador, José Maranhão, na manhã desta segunda.
O montante da dívida datada de 31 de dezembro de 2010 é superior ao total de R$ 617 milhões disponíveis para quitação de despesas realizadas durante o exercício do ano anterior, resultando em déficit financeiro de R$ 123 milhões. O saldo total de dívidas incluindo restos a pagar, reconhecimento de dívidas e negociações diversas não registradas no SIAF se arrastam durante o exercício financeiro deste ano totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Alerta TCE – Em março de 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o Governo estadual para constatação de indícios de irregularidades na execução orçamentária e financeira do Estado e de vícios na lei 9.046/10. Com base no parágrafo 1º do artigo 59 da LRF, o alerta ATC 01/2010 de 29 de março de 2010, apontava R$ 78 milhões em dívidas não previstas no Orçamento de 2010. Um crescimento deficitário de 850% de março a dezembro de 2010, quando as despesas somaram R$ 741 milhões.
Folha – Além do empenho de dívidas sem previsão orçamentária, durante todo o ano passado, o Estado extrapolou limite de 60% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratação de pessoal. Ao final de dezembro de 2010, mesmo após a recomendação do TCE, o Estado contratou milhares de servidores e comprometeu 68% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Folha de pagamento dos servidores de todos os Poderes.
Déficit orçamentário – Os secretários destacaram ainda que na comparação entre a arrecadação e despesa total do Estado em 2010, a Paraíba alcançou o maior desequilíbrio fiscal da Paraíba com déficit de R$ 411 milhões ao final de dezembro de 2010. “Cumprimos com o dever de informar e esclarecer a população paraibana sobre a situação financeira da Paraíba, os números não mentem e devem ser analisados de forma integral e não apenas por partes isoladas“, pontuou Luzemar.
Dívidas totais – A gestão estadual herdou mais de R$ 1 bilhão em dívidas, entre despesas não previstas no Orçamento e despesas empenhadas do governo passado. Segundo a secretária de finanças Aracilba Rocha, até agora foram pagos cerca de R$ 100 milhões. Durante a entrevista coletiva, Aracilba mostrou os extratos bancários das contas do governo do estado no dia 31 de dezembro do ano passado.
“No Banco do Brasil o saldo era de R$ 8.932.425,51, no Real o saldo disponível era de R$ 4.483,596 quando retiramos R$ 12.742,00 de débitos bancários ficamos com aproximadamente R$ 1 milhão. Esse era o dinheiro que tínhamos em Caixa quando assumimos o governo”, revelou Aracilba.
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