Terminou sem consenso a audiência pública na manhã de ontem na Assembleia Legislativa para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA)- 2010. No auditório, representantes dos servidores públicos saíram insatisfeitos com a informação dos representantes do governo do Estado de que não está previsto reajuste e nem revisão salarial para os servidores públicos no orçamento do próximo ano.
Diante do impasse foi agendada para hoje, às 14 horas, uma nova audiência da Comissão de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a inclusão de emendas na LOA que garantam no próximo ano o reajuste dos servidores estaduais. O prazo para apresentação das emendas dos parlamentares vai até hoje e a previsão da votação do orçamento é na quinta (17).
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ipep, Ramon Toscano, a Lei da Revisão Salarial para ativos, inativos e pensionistas está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, mas não foi encaminhada à Assembleia pelo Governo do Estado. Ele informou que a última revisão salarial concedida pelo Executivo ocorreu em 2006.
Segundo Ramon Toscano, os funcionários estão mobilizados para que o governo encaminhe à AL, até o final da próxima semana, o projeto que garante o aumento salarial, cujo percentual será definido em lei específica como determina a LDO.
O secretário Osman Cartaxo, do Planejamento, fez explanação sobre o Orçamento, que prevê uma receita de R$ 6 bilhões em obras, custos operacionais e com servidores. Serão destinados para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social 96%, e para o Orçamento de investimentos cerca de 4%.
O secretário de Finanças da Paraíba, Marcos Ubiratan, alegou perdas da ordem de R$ 268 milhões, em 2009, de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a despesa com pessoal é a maior do Estado, em termos absolutos e relativos. A folha de pessoal, da administração direta e os da indireta, representa atualmente um valor em torno de R$ 170 milhões por mês de despesas em cima de uma receita da ordem de R$ 300 milhões.
“Considerando os 12 meses e o 13º ela não deve ultrapassar os 60% dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.
Relator – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do projeto de lei que trata da LOA 2010, por sua vez apresentou números do Sindifisco que demonstram o aumento da arrecadação do ICMS em 2009 em relação ao ano passado, além da aprovação de empréstimos em benefício do Governo do Estado (totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão de reais), que minimizariam os impactos da queda do FPE.
Aguinaldo considerou insatisfatória a exposição do secretário Osman. “Poderia ter sido oferecido à sociedade um quadro muito mais abrangente no que diz respeito aos recursos que o governo está propondo para o ano que vem. O secretário tinha 30 minutos e só falou 5, sintetizando só a questão técnica. No decorrer conseguimos tirar informações de um quadro que nós vamos detalhar e incorporar à nossa peça de relatoria, depois de discutir no âmbito da Comissão de Orçamento”, enfatizou, Aguinaldo Ribeiro.
Jornal da Paraíba
