O secretário de Finanças do Governo, Marcus Ubiratan, confirmou hoje o que era tratado ainda apenas como especulação: a demora na apreciação do projeto que autoriza o Governo a contrair um empréstimo da ordem de R$ 191 milhões pode comprometer o pagamento da folha de pessoal. Segundo Ubiratan, isso aconteceria porque as verbas previstas para os investimentos teriam que ser carreadas de outras áreas do Estado. Ele também disse que os recursos do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES serão destinados exclusivamente para investimentos em obras como hospitais, adutoras e unidades habitacionais, por exigência do próprio banco.
Em entrevista concedida à imprensa na sala de reuniões da Secretaria de Comunicação – Secom, Ubiratan alertou que a não aprovação da operação de crédito por parte da Assembléia Legislativa pode comprometer a conclusão de obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da população. E revelou que o Estado vem tendo quedas consecutivas no repasse dos recursos do Fundo de Participação do Estado – FPE, acumulando perdas de R$ 175 milhões de janeiro a maio deste ano, com expectativa de nova queda nos meses de junho e julho da ordem de aproximadamente R$ 52 milhões.
Ubiratan informou que o Governo do Estado já elaborou o plano de aplicação dos recursos atendendo as recomendações do BNDES. Os R$ 191 milhões serão distribuídos nas áreas de Segurança, Saúde, Habitação e Infraestrura.
Ele explicou que na área de Segurança, serão aplicados os recursos referentes à contrapartida do Estado em vários convênios firmados com o Governo federal. No setor de Saúde, está prevista a conclusão de obras de reforma ou construção de hospitais e aquisição de equipamentos, entre os quais os Hospitais Clementino Fraga, Trauma de Campina Grande, de Itabaiana, Queimadas, São Bento, Pedras de Fogo, Itapororoca, Belém do Brejo do Cruz, Pombal, Monteiro, Taperoá e de Patos.
O secretário adiantou que o plano de aplicação dos recursos do empréstimo também envolve obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, referente à rede de esgoto – e Programa Boa Nova II, para o qual está previsto R$ 42 milhões (contrapartida do Governo do Estado). Para o setor habitacional possui uma linha de crédito especial para a construção de 876 unidades habitacionais construídas pela Cehap em 15 municípios, no valor de R$ 16 milhões; outra linha para construção de 581 unidades em outros sete municípios, com demanda de apenas R$ 637 mil; e o programa Pro Moradia com 6.130 unidades habitacionais, com investimentos da ordem de R$ 9,6 milhões. O total de recursos para habitação é de R$ 27,191 milhões.
Para a Infraestrutura, o plano prevê recursos para conclusão das obras do Projeto Várzeas de Sousa, adutoras do Congo, Acauã e Capivara e barragens de Manguape, de Jandaia e Camará.
Marcus Ubiratan explicou ainda que o repasse do Fundo de Participação dos Estados – FPE sofreu uma queda de aproximadamente 9% no acumulado de janeiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Isto representa R$ 175 milhões a menos na receita do Estado relativa ao FPE. Ele alertou que a expectativa é que haja uma nova queda nos meses de junho e julho da ordem de aproximadamente R$ 52 milhões.
O secretário das Finanças ressaltou que, diferente de Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a Paraíba considera o FPE uma receita importante e decisiva para que os seus compromissos sejam rigorosamente cumpridos, uma vez que a arrecadação do ICMS representa apenas 2/3 do FPE.
