A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) abriu hoje as inscrições para co-financiamento de ações das prefeituras paraibanas na área da assistência social no valor de até R$ 20 mil. O órgão repassará recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, cumprindo determinações da Política Nacional de Assistência Social.
As prefeituras deverão apresentar apenas projetos técnicos para compra de equipamentos até o dia 13 de outubro. Segundo a secretária Giucélia Figueiredo, o objetivo é melhorar a infraestrutura das unidades sociais, como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e secretarias municipais de assistência social. As verbas só poderão ser usadas exclusivamente para compra de equipamentos.
De acordo com edital publicado no sábado (26), serão considerados prioritários os projetos de cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), de pequeno porte e com maior tempo de habilitação no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A contrapartida dos municípios será de apenas 3% e o tempo de execução do projeto de 60 dias.
Além do formulário disponível da SEDH, os prefeitos deverão apresentar documentos requisitados no edital, que vão desde certidões negativas ao projeto técnico básico.
Após a seleção dos projetos, os gestores vão assinar convênios para a liberação dos recursos. “Caso os projetos não sejam executados, a rescisão será imediata”, alerta a técnica da Gerência Operacional de Proteção Básica Social, Aldacir Paiva. Informações sobre o co-financiamento no 3218-6658.
