A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, declarou que vai se reunir com representantes do Ministério Público do Estado para solicitar um prazo extra para a entrega das informações sobre os prestadores de serviço que devem ser demitidos conforme recomendação do órgão emitida no ano passado (Recomendação 03/2010). Durante entrevista ao Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM, a secretária disse que o levantamento é complexo e também alegou que o Estado vai dispensar 1.040 servidores temporários e admitir o mesmo número de concursados, em processo já deflagrado pela Secretaria de Educação e que estes dados deverão constar na lista a ser enviada ao MPE.
– Estamos fazendo concurso para substituir 1040 prestadores de serviço. A Secretaria de Educação tem feito muito sério de visitar as escolas e verificar quem está trabalhando. Hoje, só há nas escolas prestadores de serviço que efetivamente trabalham. Mas, vamos pedir um novo prazo ao Ministério Público. Foi pedida uma lista com muitos dados específicos e cópias de documentos.
No início deste ano, o MPE firmou com o governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encaminhar as soluções em médio prazo para a questão dos prestadores de serviço contratados sem concurso, inclusive desligando, inicialmente, 50% desses servidores, o que correspondia a cerca de 31 mil em dezembro de 2010. Agora o MPE está cobrando que o governo estabeleça o cronograma de concursos. A secretária recebeu um prazo de 30 dias úteis, a partir de 25 de novembro, para entregar a documentação.
