A Secretaria de Educação de João Pessoa deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público da Paraíba documentação que comprove a devolução, pelas creches, dos gêneros alimentícios destinados a descarte acumulados no Depósito de Distribuição e Armazenamento da Merenda das Creches do Município, inspecionado no último dia 14. A medida foi tomada, nesta terça-feira (28), durante audiência com a promotora da Educação de João Pessoa, Fabiana Lobo, e o procurador da República Duciran Farena.
Durante a inspeção, foram encontrados fardos de macarrão cheio de gorgulho, biscoitos roídos de ratos, alimentos vencidos, veneno de rato expostos nos cantos das paredes, além de formigas, teia de aranha e muito poeria sobre os pacotes de alimentos. A coordenadora de Merendas do Município, Simone Gouveia, havia informado que os alimentos estragados tinham sido recolhidos das creches e que iriam ser inutilizados.
Segundo a promotora Fabiana Lobo, a Secretaria também deverá encaminhar documentação referente ao controle de entradas e saídas de material e gêneros alimentícios no depósito, as providências adotadas junto ao fornecedor e a destinação do material recolhido. A coordenadora Simone Gouveia informou que, com a nova forma de fornecimento de merenda, pela nova licitação realizada, os fornecedores entregarão os gêneros diretamente nas unidades de ensino, de modo que o depósito só será utilizado em situações emergenciais.
A Promotoria requisitou ainda informações sobre se foram atendidas as recomendações da Vigilância Sanitária quanto à substituição dos paletes de madeira, plano de controle de pragas, segregação ou acondicionamento em outro lugar do material não alimentício ou destinado a descarte. A coordenadora afirmou, durante a audiência, que já foram solicitados paletes de plástico para que haja melhor conservação dos alimentos e que já foi realizada capacitação com os diretores e agentes envolvidos na administração da merenda das escolas municipais para o recebimento e conservação dos alimentos.
Representantes do Departamento de Nutrição da UFPB, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB) e do Conselho de Nutrição esclareceram que os alimentos em que há gorgulhos devem ser descartados de imediato, porque há inevitável contaminação dos gêneros. Ele explicaram ainda que os gorgulhos são ocasionados pelas más condições de acondicionamento e pela baixa qualidade da marca do gênero alimentício.
Fabiana Lobo disse ainda que um termo de ajustamento conduta pode ser firmado entre o MP e Município de João Pessoa, prevendo adequação dos procedimentos de controle de qualidade, armazenamento, transporte, fornecimento de alimentos da merenda escolar centralizada do município e adequação do número de nutricionais no Município para atender, proporcionalmente, o número de alunos.
Agricultura familiar – A promotora informou que, quanto à agricultura familiar, a Secretaria de Educação de que recebeu orientação da Emater, FNDE, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de que quando o valor destinado à aquisição da agricultura familiar na merenda escolar for superior a R$ 100 mil, só poderá ser feita de grupos formais. O Consea-PB se comprometeu a verificar a procedência da informação e adotar as medidas cabíveis junto ao município, para que não haja prejuízo aos pequenos agricultores.
De acordo com a Lei 11947/2009 (Lei da Alimentação Escolar), 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser gastos com a aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar.
Participantes – Também participaram da audiência Luciana Oliveira Lira, nutricionista da Secretaria, Dione Marques, representante da Sedec, Kristianne Janainne Campêlo, assessora jurídica da Secretaria, Vanessa Messias Muniz, fiscal do Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 6ª região, Luciana Maria Martinez, delegada do CRN e representante do Consea-PB, José de Arimatéia Rodrigues, presidente do Consea-PB, Inez Maria da Silva, conselheira do Consea-PB, e Lindemberg Medeiros de Araújo, representante do Departamento de Nutrição da UFPB.
