O Colégio Hipócrates Jardim Luna está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura a partir de denúncia apresentada pelo pai de um estudante do Ensino Médio que mencionou a ocorrência de graves problemas, como o grande número de aulas vagas; professores com salários por receber; material sendo repassado com atraso; problemas de conservação e higiene do prédio; ausência do responsável pelo colégio; e mudança constante de diretores.
A referida instituição de ensino da rede privada atua na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos turnos manhã e tarde, atendendo a 380 alunos. De acordo com relatório da Gerência Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar – GEAGE, durante a fiscalização, a diretora em exercício do Colégio Hipócrates Jardim Luna informou que não encontrou a documentação solicitada pela fiscalização.
Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, o Colégio Hipócrates Jardim Luna não apresentou qualquer documento que autorizasse o seu atual funcionamento perante a referida Secretaria, já que a sua última autorização venceu em outubro deste ano e não houve solicitação da instituição de ensino quanto a renovação de sua autorização para continuar atuando na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, conforme determina a legislação.
A comissão também constatou que a diretora que responde pelo Hipócrates Jardim Luna não está autorizada para exercer tal função perante o sistema estadual de ensino através da GEAGE, conforme determina a legislação; mesma situação da profissional que a substitui no momento, cobrindo sua licença maternidade. Um professor do ensino fundamental está assinando como diretor escolar através de uma autorização vencida desde o ano de 1999 e pertinente a outra instituição de ensino (Escola Antônio Rangel de Freitas) que não guarda qualquer relação com o Colégio Hipócrates Jardim Luna.
Nos diários de classe, os técnicos observaram o assentamento de notas em grafite e com rasuras, a falta de registro de presenças, dos conteúdos ministrados, das avaliações e de detalhamento de recuperações. Foi constatado ainda que o referido colégio não atende às exigências legais de acessibilidade.
Diante das constatações técnicas, a partir da confecção do relatório, que data de 14 de outubro deste ano, o colégio foi notificado, recebendo prazo de trinta dias para regularizar-se perante o Sistema de Ensino do Estado da Paraíba e cumprir as exigências legais, mas passados quase dois meses da inspeção as adequações ainda não foram feitas.
As acusações e o teor do relatório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura impõem a adoção de medidas legais pelos órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público Estadual, através da Curadoria da Educação, bem como o cuidado dos pais e alunos para que averigúem a situação da referida instituição de ensino perante a Secretaria da Educação e Cultura, antes de efetivarem as matrículas para o próximo ano letivo (2010).
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