A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, no início da noite de ontem, a criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), assim como o Projeto de Lei nº. 1.630/2010, que autoriza crédito de R$ 426 mil destinados ao início dos trabalhos da nova pasta do Governo do Estado. As matérias já haviam passado, em março último, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo Estadual, e sua aprovação final foi recebida com aplausos por todas as mulheres que assistiam à sessão.
“A aprovação dessa matéria transforma o dia de hoje em uma data histórica para a Assembléia Legislativa e para o Estado inteiro”, ressaltou a deputada Iraê Lucena, ao defender os projetos na tribuna, assim como o fizeram as deputadas Francisca Mota, Olenka Maranhão e Socorro Marques.
Reconhecimento – Para Douraci Vieira, gerente do Programa Estadual de Políticas para Mulheres, organismo instituído nos primeiros meses do Governo atual e predecessor da Secretaria, a aprovação da Secretaria significa que “os deputados e deputadas reconheceram a importância da proposição do Governo da Paraíba, que acaba de cumprir mais um compromisso de campanha assumido pelo governador José Maranhão”.
Segundo ela, a criação da SEPM viabiliza a realização de políticas públicas que assegurem uma melhor qualidade de vida, incluindo a equidade de gênero e o combate às várias formas de violência contra as mulheres, difundindo e implementando ações que tragam para o cotidiano desse público os direitos assegurados na legislação brasileira.
Ao comentar sobre o fato de a Secretaria ter uma dotação inicialmente pequena, Douraci explica que o Projeto de Lei criando a nova pasta prevê uma equipe complementar, necessária ao adequado funcionamento da SEPM, fortalecida por membros do quadro de funcionários do Estado, requisitados de outras secretarias e órgãos governamentais. A gerente acrescenta ainda que “as políticas para mulheres também serão realizadas em parceria com outras secretarias estaduais, que participarão da construção de um plano de trabalho interdisciplinar”.
Repercussão – “Essa foi a maior vitória para as mulheres na Paraíba. Significa implementação de políticas públicas em todo o Estado e intensificação das já existentes”, arremata Maria Marques, representante do Grupo de Mulheres Iyálodê, Candomblé, Umbanda e Jurema. A exemplo de outras representantes de movimentos feministas, ela recebeu os parlamentares na sessão entregando-lhes flores, solicitando que priorizassem a votação dos projetos, criando a Secretaria e estipulando a dotação orçamentária.
Com a aprovação da Lei, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) passará a ser vinculado à nova Secretaria. Também ficam criados os Abrigos, para acolhimento provisório das mulheres e crianças em situação de violência, que comporão a Rede Pública de Casas de Apoio, também integrada por Centros e Núcleos de Atendimento. Todas essas ações serão acompanhadas pela Câmara Técnica do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, composta por secretarias e órgãos governamentais e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com participação de representantes de entidades e movimento de mulheres.
