A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado se comprometeu a medidas, no prazo de 90 dias, para resolver os problemas constatados pelo Ministério Público da Paraíba na 5ª Delegacia Distrital, localizada no município de Bayeux. As medidas foram discutidas em audiência realizada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do MPPB com a finalidade de resolver os diversos problemas que atingem a delegacia.
Entre as medidas a serem adotadas está a destinação de procedimentos policiais atuais a um delegado exclusivamente para tal fim, evitando atrasos e acumulações de serviço. Também ficou estipulado que, em 90 dias, os procedimentos policiais anteriores a 2010 que não tenham nenhuma linha investigativa a se conduzir serão relatados e encaminhados aos promotores de Justiça de Bayeux, evitando-se idas e vindas à Delegacia sem nenhuma objetividade.
Segundo a coordenadora do Ncap, promotora Ana Maria França, em 2013 foi instaurado procedimento administrativo para apuração das irregularidades apontadas pelos promotores de Justiça de Bayeux. “Vários expedientes foram encaminhados ao Ncap dando conta do atraso nas remessas de inquéritos, na falta de resolutividade e no constantes pedidos de dilação de prazo para conclusões das investigações”, informou.
Depois da realização da inspeção, foi designada a audiência na qual estiveram presentes o, 6º Promotor de Justiça de Bayeux, Jonas Abrantes Gadelha, o Secretário de Segurança, Clácuio Lima, o delegado geral de Polícia Civil, Carlos Alberto Silva, os superintendentes da Região Metropolitana, Daniela Vicuuna e Antonio Brayner, bem como dos delegados titulares da unidade, Antônio Magno Toledo e Luiz Pessoa.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social destacou ainda que foi designado um Delegado de Polícia àquela unidade para atuar exclusivamente em casos de crimes violentos letais intencionais. “Para um futuro breve, o Secretário de Segurança adiantou que será instalado em todas as unidades policiais, o livro de tombamento eletrônico, facilitando com isso o controle de prazos e andamento dos procedimentos policiais”, complementou a coordenadora do Ncap.
Para o promotor de Justiça Jonas Abrantes, a reunião foi produtiva e ele espera que dentro desse prazo a situação seja plenamente restabelecida. “Enquanto promotor de Justiça da 6ª Promotoria Criminal, via com insatisfação o trabalho realizado na Delegacia de Bayeux, o que ensejou a expedição de vários expedientes à Corregedoria do Ministério Público para adoção de medidas solução do problema, e vinha sentindo, desde o final do ano passado, uma sensível melhora nos inquéritos policiais. Acredito que o empenho dos delegados de polícia demonstrado nessa audiência tenha reflexos positivos nos inquéritos policiais”, disse.
Para a promotora Ana Maria França, coordenadora do Ncap, a audiência conciliatória foi extremamente positiva. “A inspeção realizada pelo Ncap na delegacia de Polícia de Bayeux tinha detectado falhas na instrução dos inquéritos e também deficiência na estrutura física da delegacia. Após a inspeção, houve reforma na delegacia. Porém, as falhas na tramitação dos inquéritos policiais remanescia. Com estes acordos emergenciais aqui estabelecidos, serão resolvidos os passivos dos procedimentos policiais e manter-se-á um delegado para atuar nos procedimentos atuais. Contudo é inevitável reconhecer que são soluções emergenciais, já que apenas com a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é que se terá condições de se fazer um trabalho contínuo e de qualidade à população”.
