O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reclamou nesta quarta-feira (2) das medidas provisórias no Congresso que "emperram" os trabalhos do Legislativo. Ao afirmar que as MPs se transformaram em "armadilha que perturba o funcionamento das instituições", Sarney defendeu mudanças na tramitação dessas matérias na Câmara e no Senado.
Ao lado da presidente Dilma Rousseff, em cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo, ele definiu como "uma das nossas tarefas mais urgentes" aprovar projeto de reforma das MPs –que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
"Devemos reconhecer o que a Constituição fez de errado: incorporou ao Congresso funções executivas e ao Executivo funções do Legislativo. Vamos recuperar as nossas funções", declarou o senador do Amapá.
No atual modelo, o Poder Executivo tem competência para editar MPs sempre que achar necessário, embora a Constituição Federal determine que sejam relacionadas a temas "urgentes e relevantes". As medidas trancam as pautas de votações da Câmara e do Senado, o que na opinião de Sarney impede que o Legislativo resolva problemas essenciais ao país.
Reformas
No discurso na abertura do Ano Legislativo do Congresso, Sarney também defendeu a aprovação das reformas política, eleitoral e do Poder Judiciário.
"Não podemos protelar a reforma do sistema eleitoral, com o fim do voto proporcional, responsável pela desintegração dos partidos e que impede a formação dos homens públicos, dos programas e das idéias."
Num afago à presidente, Sarney disse que o Congresso vai se empenhar na erradicação da pobreza e da miséria do país –bandeira do governo petista.
Fiel aliado, o senador afirmou que Dilma será sempre recebida de "braços abertos" no Congresso –no momento, agradecia sua presença na abertura dos trabalhos legislativos de 2011.
"A presidente Dilma traz grande experiência política e administrativa. Quem convive com ela sabe de sua dedicação ao serviço público. A opinião pública do Brasil hoje confirma, com sua aprovação, o acerto do seu trabalho nesse primeiro período do seu governo e o acerto de sua escolha."
Sarney também fez uma homenagem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, presente na abertura do Ano Legislativo.
O peemedebista disse que "não existe democracia sem Justiça". Por isso, disse que o Legislativo vai se dedicar na aprovação das reformas política e eleitoral para evitar a "judicialização" da política.
"Sempre tivemos o cuidado de exercer a harmonia dos Poderes. Nunca atritamos com os Poderes Executivo e Judiciário. É característica do Legislativo. Mas temos o dever de agir com independência que nos exige a Constituição."
Folha Online
