Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Sarney anuncia ato disciplinando escritórios estaduais dos senadores

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou na manhã de hoje ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa fixando regras para os escritórios mantidos pelos senadores em seus estados. De acordo com o ato aprovado, nesses escritórios somente poderão ser desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do titular. E mais: as despesas de instalação e manutenção desses escritórios correrão por conta da verba indenizatória de cada senador.

– Isso era uma coisa que era feita aleatoriamente, discricionariamente. Agora, vai ter uma regulamentação, um responsável pelo escritório, um endereço comunicado ao Senado, com funcionários comissionados, de confiança do senador. Não se permitem mais funcionários que não sejam controlados aqui. – disse o presidente do Senado, ao resumir o ato.

De acordo com o texto aprovado, o escritório de apoio só poderá localizar-se no estado de origem do parlamentar. O senador, contudo, poderá optar por criar escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim o exigirem. E desde que essa decisão não acarrete qualquer elevação na quantidade de pessoal ou de recursos à sua disposição.

Determina também o ato aprovado que o senador terá que indicar um servidor deste escritório para atestar a freqüência dos funcionários ali lotados. E está vedado lotar ou requisitar para exercício nestes escritórios servidores do quadro efetivo do Senado, bem como servidores de cargos em comissão vinculados à Mesa Diretora, aos gabinetes das lideranças ou às demais unidades administrativas da Casa. E todas essas lotações serão submetidas à Diretoria-Geral do Senado.
 

Agência Senado

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Exaustão, sobrecarga… por que não reconhecemos os nossos limites?

Presidente do PT é acusado de cometer etarismo contra Luiz Couto

Incidente no Restaurante Garden: entenda o que realmente aconteceu

Anteriores

joaobelga

Paraíba terá Centro de Distribuição e fábrica de esquadrias de PVC de empresa da Bélgica

Artêmio Picanço, advogado

Advogado considera “surreal” decisão da Justiça da Argentina pela prisão domiciliar de Antônio Neto; veja

Igreja Matriz de Monteiro

Polícia procura mulher suspeita de furtar dinheiro de ofertas da Igreja Matriz, de Monteiro

PF Operação Rescue

Operação da PF prende homem por armazenar imagens de abuso sexual de crianças

Concurso, freepik 1

MP recomenda retificação de edital do concurso para Guarda Civil de Santa Rita

PF operação Pombo, Objetos encontrados em casa de funcionários dos correios

PF investiga desvio de encomendas dos Correios e apreende objetos em casa de servidor

João Pessoa linda demais, secom pb

João Pessoa é destaque entre os Top 10 Destinos de Viagem para o mês de julho

Fábio Andrade, procurador-geral do Estado

Estado aprova lista de acordos diretos de precatórios com 593 propostas e R$ 78 milhões

Sérgio Moro 22

Por unanimidade, TSE rejeita cassação do mandato de Sergio Moro

Perilo Lucena, juiz

Ação alerta contra abuso e exploração sexual infantil nos festejos juninos de CG