O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) sugeriu que a Justiça da Paraíba mande retirar do ar, páginas nas redes sociais, que alertam sobre a existência de blitz da Lei Seca. O parlamentar ressaltou a decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou que os provedores de internet, no prazo máximo de sete dias, retirem do ar as referidas páginas naquele Estado.
Caso contrário, será aplicada multa de R$ 500 mil reais por dia. Os principais alvos são as páginas do Facebook, e “Lei Seca”, do Twitter, que emitem alertas sobre as operações realizadas pelo Detran e Polícia Militar.
– Essa é uma decisão louvável que merece ser reproduzida em todo Brasil, inclusive aqui na Paraíba, como forma de proteger a sociedade contra motoristas embriagados. Nós queremos paz no trânsito, e essas páginas afrontam o Estado e a sociedade. Sugiro que a Justiça da Paraíba mande retirar do ar esses perfis na internet, solicitou Ruy Carneiro.
A decisão determina a quebra do sigilo cadastral de todos os responsáveis por essas páginas e dos seus usuários, para que possa haver a responsabilização criminal com base no Código Penal. A pena para esses casos varia de um a cinco anos de prisão.
Ruy Carneiro é autor do Projeto de Lei Câmara (2473/2011) que torna mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro, para punir motoristas embriagados. O texto prevê reclusão de sete a 20 anos e suspensão da habilitação para o condutor que praticar crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
O PL também admite a utilização de outros meios de prova, além do bafômetro, que permitam a comprovação do estado de embriaguez do condutor. A matéria está pronta para votação em plenário e deve ser analisado em conjunto com outros Projetos que tratam sobre o mesmo tema.
Com informação do Estado de São Paulo
