O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB), defendeu a votação do Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria para ser votada no Plenário da Câmara depende da aprovação de um requerimento de urgência.
O texto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar. A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover nas regiões suscetíveis à desertificação o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.
-Nós precisamos de políticas específicas para a nossa realidade. Precisamos conviver com um fenômeno que infelizmente acontece todos os anos, sendo que em alguns períodos é tão rigoroso quanto o que estamos vivendo agora. Daí a importância de tratar esse assunto como política de Estado, defendeu Ruy.
O projeto determina como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais.
São outros pontos básicos o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre Mudança do Clima.
Com Agência Câmara
