A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou seminário nesta terça- feira (17), para debater projeto de autoria do deputado licenciado, Luiz Carlos Hauly (PR), que proíbe publicidade direcionada ao público infantil.
O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) é favorável à regulamentação de anúncios destinados a esse público. “Não considero necessário que haja uma proibição da propaganda de forma geral. Vamos buscar uma regulamentação que proteja a criança e o adolescente de determinados abusos que acontecem hoje”, defendeu.
De acordo com o projeto, são várias as consequências da propaganda dirigida às crianças. São eles: obesidade, erotização, consumo precoce de tabaco e álcool, stress familiar, banalização da agressividade e violência.
A argumentação do autor do projeto é que comerciais de produtos infantis influenciam as crianças, incentivando o consumismo. Ruy Carneiro afirmou que é preciso encontrar um meio termo para que as empresas, ao anunciarem, pensem no tipo, formato e volume da propaganda apresentada.
Na proposta, Hauly também cita a regulamentação vigente em outros países. Na Suécia, por exemplo, anúncios dirigidos a menores de 12 anos foram banidos da televisão. O país, que promove assembléias sobre a proteção de menores perante a mídia, quer levar o veto para outros pontos da Europa. Em Portugal, crianças não podem protagonizar comerciais de produtos dirigidos para adultos.
Participaram do encontro o coordenador-geral substituto de Supervisão e Controle do Ministério da Justiça, Celso Soares, a coordenadora de Projetos Especiais do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, a conselheira Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, e o secretário-executivo da ANDI Comunicação e Direitos, Veet Vivarta.
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