Ruy Carneiro aconselha temporários a recorrerem à Justiça

O deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB) aconselhou os prestadores de serviço do Governo do Estado com mais de 5 anos de atuação na administração estadual a recorrerem à Justiça para serem efetivados nos cargos que ocupam. Ele lembrou de um projeto que chegou a apresentar na Assembleia, mas cuja aprovação não conseguiu, e disse que o objetivo das contratações temporárias é suprir uma demanda urgente. Caso esses funcionários sejam mantidos no lugar de outros que deveriam ser admitidos por concurso, o Governo tem que arcar com as responsabilidades que teria no caso dos efetivos:

– Eu formatei um projeto que está na Assembleia e infelizmente os deputados não demonstraram muito interesse sobre esse assunto. Hoje, na Paraíba, tem gente com 3, 5, 10, até 25 anos de prestação de serviço e o governador de plantão vai trocando a seu bel prazer. As pessoas, por desconhecimento jurídico vão caindo nesse conto. O prestador de serviço é contratado para um serviço especial durante determinado período, mas se o Estado deixa que ele permaneça e se houve o equívoco de não fazer concurso para chamar o concursado e tirar o prestador de serviço, o Estado deve arcar com esse ônus. Já houve casos na Justiça sobre isso que chegaram ao Supremo e a jurisprudência é muito clara: não se pode trocar prestadores de serviço com mais de 5 anos da maneira como se faz na Paraíba: tirando Maria e colocando João. Quem tem mais de 5 anos de prestação de serviço, só poderia sair se houvesse concurso para o cargo dele. O Estado teria que mostrar que preferiu um nomeado em lugar de um prestador de serviço. Teria que ser uma dispensa fundamentada por concurso público ou se o prestador não fosse bom funcionário.

Ruy sugeriu que os prestadores de serviço com mais de 5 anos recorressem à Justiça:

– Muitos fizeram isso e ganharam. Nosso projeto era para criar regras para aqueles temporários que tinham mais de 5 anos de serviços ao Estado. Esse período não foi criado por ele. Assim, o Supremo entendeu.

As declarações de Ruy Carneiro foram dadas ao Paraíba Agora da Rádio 101 FM em repercussão à recomendação do Ministério Público Estadual de exonerar todos os detentores de cargos comissionados e prestadores de serviço existentes na estrutura do Governo do Estado.

 

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