O deputado federal Ruy Carneiro votou, nesta quarta-feira (22), favorável ao projeto de lei 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. A medida, segundo o deputado, poderá ser uma alternativa ao enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
“Esta é uma medida prática. Algo que as pessoas estão em casa precisando para voltar à rotina normal. Uma solução possível para a retomada da nossa economia, gerando mais emprego e mais renda para cada família brasileira”, pontuou Ruy Carneiro, ao justificar seu voto a favor do projeto.
A previsão do Pronampe é de que o crédito concedido aos pequenos negócios corresponda à 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. “Vamos precisar de medidas para estimular nossa economia, e o crédito ao pequeno empresário é muito bem vindo, pois é a atividade econômica que mais emprego”, destacou Ruy Carneiro.
Outro ponto do Pronampe destacado pelo deputado é a obrigação do empregador de não rescindir sem justa causa o contrato de trabalho de seus empregados. “A partir do momento em que contrata a linha de crédito e até sessenta dias após receber a última parcela, o empresário não poderá demitir sem justa causa nenhum dos seus funcionários. É uma medida que funciona como contrapartida para assegurar a geração de emprego com aquele empréstimo”, destaca o parlamentar.
Há ainda a possibilidade de o empresário receber assistência e ferramentas de gestão, dentro de uma parceria com o Sebrae.
A matéria, de autoria do Senado, foi aprovada na Câmara Federal, e retorna à casa de origem, pois teve emendas ao seu texto original. Após o trâmite no Senado, poderá seguir para sanção presidencial.
