Roosevelt Vita diz que tentativa do MPF suspender verbas é só “maledicência”

O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Roosevelt Vita, criticou a recomendação feita pelo Ministério Público Federal na Paraíba a respeito da suspensão de verbas federais para a pasta que ele comanda. Segundo Vita, o único efeito prático da medida é a "maledicência". Ele argumentou que as verbas disponíveis no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), são pequenas: "Na realidade, a verba nacional para este ano era de R$ 178 milhões, mas deste total, R$ 128 milhões já estavam comprometidos com a construção do presídio da Papuda, para botar 208 presos".

 

 

Vita acrescentou que os estados têm mais de 340 mil presos, enquanto o sistema federal se responsabiliza pelo abrigo de apenas 804 detentos.

"É fácil mandar os outros fazerem. As pessoas e instituições deveriam olhar para os seus próprios umbigos. O governo federal inaugurou um presídio em Mossoró e falta o visto do Corpo de Bombeiros e até agora, desde maio, não recebeu um preso. O presídio está lá para a contemplação pública"

Entenda – O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou no último dia 27 ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, recomendação no sentido de que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), derivados de convênios celebrados com o estado, em razão do descumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Paraíba, apresentado no começo do ano de 2008.

Segundo explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, autor da recomendação, o cumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário é condição para o recebimento dos recursos do Funpen. Consta na recomendação do Ministério Público que nada do referido plano foi cumprido pelo estado, não havendo ainda qualquer empenho das autoridades estaduais em cumpri-lo.

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