O deputado federal eleito Romero Rodrigues prometeu se empenhar para conseguir a aprovação por unanimidade e ainda esta semana, do projeto de Lei da Organização Judiciária do Estado (Loje). Romero Rodrigues retorna à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira, após licença sem remuneração da Casa de “Epitácio Pessoa”, para disputar vaga à Câmara dos Deputados. O deputado se elegeu com mais de 95 mil votos.
O parlamentar ressaltou a importância da Lei da Organização Judiciária do Estado, que tramita a um mês, na Assembleia Legislativa. Segundo Romero, ela contemplará as reivindicações do Poder Judiciário. A nova Loje assegura não somente as novas unidades judiciárias do Estado, mas critérios mais definidos de eficácia e transparência, como a impessoalidade e maior segurança à sociedade na prestação de serviços jurisdicionais.
O parlamentar destacou que o Tribunal de Justiça do Estado propõe, por meio da matéria, organizar a Justiça dos primeiro e segundo graus de jurisdição, tanto no seu aspecto institucional quanto funcional, bem como disciplinar a divisão judiciária do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, encaminhou aos desembargadores cópia do projeto de lei que dispõe sobre a nova estrutura organizacional administrativa do TJPB, as atribuições de suas unidades e o quadro de cargos de provimento em comissão. O anteprojeto é fruto do plano de reestruturação e modernização implantado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O objetivo é dotar o TJPB de estrutura baseada na redução dos níveis hierárquicos, facilitando o fluxo de informações necessárias à tomada de decisões e, assim, alcançar a otimização da qualidade e produtividade dos serviços públicos prestados à sociedade”, explicou Ramalho Júnior.
O projeto propõe, ainda, disciplinar as atribuições das unidades administrativa do TJ, extinguir os cargos de provimento em comissão que integram a atual estrutura e criar novos, em quantitativo que atenda à demanda, com um serviço público eficiente, a um custo adequado e justo para os cofres do Judiciário estadual.
“Durante todo este ano nosso Tribunal de Justiça, sempre capitaneado pelo desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, trabalhou muito para conseguir alcançar esta fase. O relacionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo da Paraíba é marcado pela harmonia. Os deputados sabem muito bem da necessidade de atualizar a Lei, principalmente com as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça”, disse Nilo Ramalho, ressaltando, ainda, o trabalho realizado pela Comissão responsável pela elaboração do Projeto.
