Otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública. Esses são alguns dos objetivos do programa de gestão pactuada, que deverá ser implantado em Campina Grande. O projeto de Lei 005/2013 foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e encaminhado para a Câmara de Vereadores da cidade, onde deverá ser apreciada pelo Legislativo.
O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como organizações sociais, para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa. Pela proposta, as entidades poderiam atuar, de acordo com a necessidade, nos setores da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.
De acordo com o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, o modelo é semelhante ao já implantado em outras cidades e estados do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no Governo da Paraíba.
“Campina Grande não pode ficar ilhada com um modelo que, comprovadamente, vem causando grandes dissabores ao povo”, ressaltou o prefeito Romero Rodrigues em sua mensagem, enviada à Câmara Municipal. Pelo projeto, as formas e os modos em que as organizações sociais serão implantadas junto à administração municipal serão regulamentados pelo Executivo Municipal, em até 180 dias após a aprovação do projeto.
