O deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) foi indicado pelo líder do PSDB, deputado Bruno Rodrigues, para compor as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e Cidadania. Trata-se de duas das Comissões Permanentes mais importantes da Câmara Federal, pela relevância dos assuntos que nela são debatidos e votados.
Dentre as atribuições regimentais da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que atua como órgão técnico da Casa, destacam-se: a) desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais; b) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional; c) os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa; d) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão; e) assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral; f) indústrias de computação e seus aspectos estratégicos; g) serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados; h) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; i) política nacional de informática e automação e de telecomunicações; j) regime jurídico das telecomunicações e informática.
Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabe regimentalmente analisar a) aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões; b) admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; c) assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto no Regimento; d) assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça; e) matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial; dentre outros temas importantes.
O deputado Romero se disse motivado para mais essa sessão legislativa de 2012, e agradeceu a confiança depositada pelo PSDB em seu nome. “São as duas Comissões Temáticas mais importantes da Câmara Federal e desempenharei o meu trabalho, como membro, da mesma forma como o fiz em meu primeiro ano de mandato: com assiduidade, participação nos debates e apresentação de propostas e pareceres de acordo com os interesses maiores da população do país.”
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.
