Romero denuncia contratação irregular de consultoria ao TCE e ao MP

O deputado Romero Rodrigues, líder do PSDB, denunciou na Assembleia Legislativa a contratação irregular de consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, requerendo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público) a apuração de denúncias de que a Administração Municipal teria contratado sem licitação, por R$ 242,4 mil, a procuradora do Estado, Anna Thereza Chaves Loureiro, como consultora jurídica para prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a Edilidade.

Segundo Romero a Prefeitura Municipal de Campina Grande teria vários contratos com o mesmo objetivo. Para ele, o fato representa gasto excessivo e falta de responsabilidade com recursos públicos e transparência no uso das verbas.

Outro detalhe citado pelo parlamentar é que não ocorreu licitação para contratação e na parte jurídica a Prefeitura possui a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Procuradoria do Município e vários procuradores de carreira concursados, sendo, portanto desnecessário o gasto com a mesma finalidade.

"Não vemos sentido neste tipo de contratação, principalmente levando-se em conta que o povo de Campina Grande já banca equipes consideráveis de advogados nas estruturas administrativas da Secretaria de Assuntos Jurídicos e na Procuradoria Geral do Município, e observamos abuso na aplicação de recursos e uma falta de respeito ao dinheiro do contribuinte”.

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