O prefeito Romero Rodrigues viajou, na tarde desta terça-feira 6, para Brasília, onde cumprirá uma intensa agenda administrativa nessa reta final da atual gestão federal. Além de retomar os contatos com a bancada paraibana no Senado e na Câmara dos Deputados com vistas a assegurar emendas para Campina Grande no Orçamento Geral da União 2019, Romero terá audiências também com dois ministros.
Contando com o apoio e intervenção do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do Governo na Câmara, Romero será primeiro recebido pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Em seguida, será a vez de uma audiência, também na companhia de Aguinaldo, com a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU).
Assessorado em sua agenda em Brasília pelo procurador geral do Município, José Mariz, Romero Rodrigues tem como principal foco e pauta com os dois ministros a resolução dos problemas advindos com o sequestro de recursos das receitas municipais, há algumas semanas, por uma decisão administrativa que envolveu a AGU e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, esta última subordinada ao Ministério da Fazenda.
Basicamente, por conta de empréstimos realizados pela Prefeitura há quase quatro décadas, o governo federal decidiu, administrativamente, sequestrar recursos do tesouro municipal de Campina Grande, num primeiro momento com o recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e posteriormente estendendo-se a outras receitas, como IPTU, ISS, ITBI e outros.
Desde que assumiu sua gestão, em 2013, o prefeito Romero Rodrigues conseguiu, lastreado por uma decisão judicial, um acordo para pagamento de 5% de 17% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município ao Tesouro Nacional para abater o montante da dívida, que não teve quitação de um só centavo na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo. A decisão da STN, sob orientação da AGU, terminou por impor um sacrifício extremo às finanças municipais.
O valor atualizado e cobrado pelo Governo Federal é superior a R$ 100 milhões. Após uma audiência no último dia 10, em Brasília, presidida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível da SJDF, Romero conseguiu um prazo de dois meses para formatar uma proposta definitiva, sem que asfixie as finanças municipais.
