O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) defendeu no plenário do Senado Federal a criminalização dos crimes praticados contra jornalistas. O parlamentar explicou que o objetivo é reduzir as influências políticas locais nas investigações.
Cavalcanti tem exemplo de violência cometido contra sua família.
Em 13 de dezembro de 1984, seu primo e sócio Paulo Brandão foi assassinado por integrantes da Casa Militar do Governo do Estado em represálias às denúncias de irregularidades concernentes a licitações da administração pública estadual e do município de João Pessoa.
“A época, o crime só foi elucidado e os assassinos condenados graças à coragem e à ousadia do Ministro da Justiça, o pernambucano Fernando Lyra, que não hesitou em retirar as investigações do âmbito do Estado e determinar à Polícia Federal a apuração dos fatos”, acredita Cavalcanti.
O senador informou que já determinou à Consultoria Legislativa do Senado que inicie pesquisas para as modificações nos aparatos legais. Ele explicou que, para os crimes contra jornalistas alcançarem o âmbito federal, é necessário alterar o artigo 109 da Constituição, que estabelece as competências dos juízes federais.
“De cada 10 assassinos de jornalistas, no Brasil, apenas dois são presos”, declarou o parlamentar.
Cavalcanti disse que a mudança, defendida pelo diretor de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa, Ricardo Troti, pela procuradora regional da República, Janice Ascari, e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, ganhou respaldo internacional com a sanção, na segunda-feira 17, da Lei Daniel Pearl pelo presidente norte-americano Barack Obama.
“O nome da lei é uma homenagem ao jornalista norte-americano do Wall Street Journal, brutalmente decapitado no Paquistão, em 2002”, explicou o senador, antecipando que a versão nacional deve ser batizada de Lei Tim Lopes.
O senador explicou que a lei americana exige que o Departamento de Estado descreva com mais detalhes, em seu relatório anual sobre direitos humanos, a situação da liberdade de imprensa em todos os países do mundo e identifique com precisão aqueles que a violam.
“O texto prevê ainda que as nações mais restritivas sofram sanções econômicas e legais”, declarou Cavalcanti.
Pior no Nordeste
O senador ponderou que, apesar do Brasil ostentar o maior nível de liberdade de imprensa na América Latina, ainda existem casos graves de censura e em regiões mais pobres, a exemplo do Nordeste, a atuação do jornalista é mais insegura.
“Quando se investiga políticos e grupos econômicos, há mais impunidade, gerando maior volume de registros em comparação com grandes centros urbanos”, apontou.
O senador disse ainda que, além da federalização dos crimes contra jornalistas, está sendo estudada a criação de um fundo para custear processos enfrentados pelos profissionais de imprensa no exercício de suas atividades, como ações de indenização.
“Isto porque há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalista de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização. Aí, o jornalista tem que se preocupar com o valor de indenização, com a contratação e o pagamento do advogado”, finalizou.
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